sábado, 25 de julho de 2015

O que é um Código (de normas jurídicas)?

CÓDIGO é "uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo." (GAGLIANO E OUTRO, 2014, p. 79).

Em termos simples, um Código é uma lei com uma característica importantíssima: tenta reunir num único diploma legal todas as regras de uma área do direito.

Note:

Código Civil  - Direito Civil

Código Penal - Direito Penal

Código de Processo Civil - Direito Processual Civil

Código Tributário Nacional - Direito Tributário

etc.....


Trata-se de uma opção que nossos legisladores tomam para organizar as leis do país. Em vez de procurar uma infinidade de leis, o operador do direito (juz, advogado, promotor, defensor, procurador, estudante...) sabe que vai encontrar boa parte das regras e respostas que procura em determinada área, analisando o Código de normas desta área.




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