PERSONALIDADE JURÍDICA é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações.
Em termos simples, é a qualidade que faz de uma pessoa ou entidade um sujeito de direitos e obrigações. Tanto a pessoa física (nascida com vida, segundo entendimento predominante), quanto a pessoa jurídica possuem. É a qualidade jurídica (criada e sustentada pelo Direito) que justifica todas estas possibilidades da vida humana: ter propriedade; ter conta no banco, ter direito à vida e à honra, casar, fazer contrato, ter que pagar contas e impostos, etc.
É por isso que João, aos 5 anos, aos 25 anos, ou aos 50 anos de idade, poderá ser dono de um apartamento e alugá-lo, fazendo jus ao aluguel. É por isso, também, que passará a ter a obrigação de pagar o IPTU relativo a esta imóvel.
Você pode estar se perguntando como João, com 5 anos de idade, poderá, no mundo de verdade, alugar para alguém, discutir aluguel, ter conta em banco, etc.
A resposta é simples: ele não fará isso sozinho. Ele será representado, usualmente, pelos seus pais. Mas aqui entramos em outro tema: CAPACIDADE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário